maio 2007 - Posts - Tecnologias

Tecnologias

Assuntos diversos ligados à tecnologia.

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maio 2007 - Posts

Migração do outro blog concluída

Amigos, o meu blog não técnico também acaba de migrar, agora é adeus ao theSpoke.

Assuntos não ligados a TI: http://carlospaleo.spaces.live.com/default.aspx

Posted quarta-feira, 16 de maio de 2007 19:06 by Paleo

Mudei-me, por favor continuem lendo lá...

Amigos,

agora é definitivo, mudei meus posts do blog ontem. A incompetência do the Spoke me venceu. Parece que nunca vão arrumar isto aqui mesmo. Meus posts técnicos estão sendo feitos em: http://msmvps.com/blogs/paleo/default.aspx

Vou adorar se os meus assinantes daqui assinarem lá.

Abraços.

Posted terça-feira, 15 de maio de 2007 18:08 by Paleo

Desconto de representantes sindicais

18/04/2007 - Falta para atividades sindicais gera descontos em férias e DSR (Notícias TST)

O tempo em que o empregado se ausenta do serviço para desempenhar atividades sindicais é considerado como "licença não remunerada". Nesses períodos, ocorre a suspensão do contrato de trabalho, não havendo prestação de serviço nem remuneração. Com este entendimento, baseado no artigo 543, parágrafo 2º da CLT, a Justiça do Trabalho negou o pedido de devolução de descontos efetuados no descanso semanal remunerado (DSR) e nas férias de um operador cinematográfico da empresa.

O operador ajuizou reclamação trabalhista pleiteando diversas verbas, como horas extras e equiparação salarial, além da reposição dos descontos efetuados em férias e descanso. Alegou que, como dirigente sindical, era requisitado para atividades sindicais em média sete dias por ano, período considerado como licença não remunerada, e não como falta injustificada ao serviço. A empresa, segundo ele, o teria punido por tais afastamentos, descontando o repouso semanal subseqüente às ausências e reduzindo o período de férias para 24 dias.

A empresa, na contestação, sustentou que o afastamento para o desempenho de funções sindicais só pode ter natureza diferente da licença não remunerada se houver previsão em acordo coletivo ou consentimento por parte do empregador - e, no caso, "jamais consentiu com a solicitação de dispensa". Alegou ainda que a legislação prevê as hipóteses de "motivos justificados" para o pagamento do repouso mesmo que o empregado não tenha trabalhado na semana anterior, e que a ausência para exercer atividades sindicais não está entre elas.

A 28ª Vara do Trabalho de Porto Alegre (RS) negou o pedido de restituição dos descontos esclarecendo que as licenças não remuneradas para o exercício da representação sindical são hipóteses de suspensão do contrato de trabalho. "Ocorrendo o afastamento e não havendo pagamento de salários ou prova de que estes fossem devidos (por cláusula contratual ou coletiva), não há como considerar esses períodos como faltas justificadas para efeitos de pagamento de férias e repousos semanais remunerados, pois não se enquadram nas hipóteses contidas nos artigos 131 e 137 da CLT, nem no artigo 6º da Lei nº 605/49", afirmou a sentença.

A decisão foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul), que negou seguimento ao recurso de revista. O operador interpôs então agravo de instrumento para o Tribunal Superior do Trabalho, insistindo na argumentação de que os descontos não poderiam ser efetuados por não se tratar de falta injustificada.

O relator do agravo, Ministro José Simpliciano Fernandes, destacou que o TRT não entendeu que se tratava de faltas injustificadas, e sim de suspensão do contrato de trabalho. As alegações apresentadas nas razões de recurso de revista pelo empregado, porém, não refutam esses fundamentos, limitando-se a insistir na tese de que as faltas eram justificadas. (AIRR 946/2003-028-04-40.5)

Posted sexta-feira, 4 de maio de 2007 14:09 by Paleo

Novos blogs

Pois é pessoal,

depois de muito adiar esta decisão, este mês vou abandonar o the Spoke e dividir meu blog em dois:

Assuntos de Tecnologia com ênfase em SBS: http://msmvps.com/blogs/paleo/

Assuntos gerais com ênfase e gestão empresarial: http://carlospaleo.spaces.live.com/default.aspx

 

Posted sexta-feira, 4 de maio de 2007 14:09 by Paleo

SBS: Cuidado com ISA SP3

Amigos,

mais uma surpresa no Microsoft Update. ISA Service Pack 3.

Segundo o WSUS este pack não requer que se reinicie a máquina e baixando do MU também não há referência a isto, mas terá que reiniciá-la, sim. Ok, isto não chega a ser problema se ele for instalado fora do horário de expediente, mas se for dentro, cuidado pois ele vai entrar em lock down mode, ou seja, todas as comunicações, tanto da rede interna, quanto externa, serão interrompidas.

Outra coisa muito importante, NÃO instalem ele via conexão remota, façam isto via console, pois caso contrário ao entrar em LDM sua conexão cai e a instalação fica pela metade. Aí terá de fazer o download manual e instalar.

Os mais experientes sabem que não se altera as regras padrão do ISA no SBS, pois caso contrário a cada vez que rodar o Wizard de acesso à internet elas serão resetadas ao default, mas se você não seguiu esta regra, atente para o seguinte detalhe. Precisará rodar o Wizard após a instalação e refazer todas suas personalizações.

O ISA client não é atualizado automaticamente, isto tem de ser feito de forma manual. Outra hora posto aqui como fazer isto.

Posted sexta-feira, 4 de maio de 2007 14:00 by Paleo

Acabou a farra dos celulares e bips

03/05/2007 - TST nega horas de sobreaviso pelo uso do BIP e do celular (Notícias TST)

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso do banco e excluiu da condenação as horas de sobreaviso concedidas a empregado que era localizado pelo BIP ou pelo telefone celular. Segundo o relator do recurso no TST, Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, "o empregado que não permanece em sua residência aguardando, a qualquer momento, a convocação para o serviço, a despeito do uso do BIP ou de telefone celular, não tem direito ao recebimento de horas extras caracterizadas pelo regime de sobreaviso". A decisão reformou acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (Paraná) quanto ao tema.

O bancário foi admitido em 1988. Exerceu a função de caixa e, depois, a de repositor de dinheiro nos caixas eletrônicos de auto-atendimento. Contou que nos dias de reposição não usufruía dos finais de semana e dos feriados, pois ficava à disposição do banco utilizando BIP e telefone celular. Pediu na Vara do Trabalho de Apucarana (PR) horas extras e de sobreaviso, além de dano moral por ter sido investigado após furto ocorrido num caixa eletrônico. Segundo ele, na auditoria feita pelo banco para investigação do furto nada ficou provado contra ele, mas os efeitos da acusação foram lesivos, pois o boato da sua participação circulou pela cidade.

A sentença considerou que havia perda de liberdade do empregado, que permanecia de prontidão para atender aos chamados do banco, e determinou o pagamento das horas de sobreaviso como extras. Concedeu também indenização por dano moral, pois, segundo o juiz, não foram considerados os dez anos de trabalho do empregado acusado de envolvimento no furto. Afastado do cargo à época, ele retornou à função após a confirmação de que ele não participou do furto.

No recurso apresentado no TRT/PR, o banco alegou violação ao artigo 244 da CLT, que não prevê o uso do BIP para a concessão das horas de sobreaviso, e afirmou que o empregado "usufruía de plena autonomia para dedicar-se a outras ocupações, até mesmo de lazer". Sustentou ainda que a Justiça do Trabalho não teria competência para decidir sobre dano moral, pedindo a reforma da sentença.

O Regional discordou das alegações. A decisão ressaltou que o trabalhador "permanecia fora do horário de expediente aguardando ordens, o que configura hipótese de sobreaviso". Quanto ao dano moral, fixou a indenização em 10 mil reais, pois considerou comprovado o constrangimento por que passou o bancário.

No TST, o Ministro Aloysio Corrêa da Veiga destacou que o uso do BIP, por si só, não caracteriza o regime de sobreaviso. "Acompanhando as alterações tecnológicas modernas, o entendimento desta Corte evoluiu para equiparar o uso do telefone celular ao BIP, mantendo o mesmo posicionamento no sentido de que ambos os dispositivos não ensejam o pagamento de horas de sobreaviso", afirmou. Sobre o dano moral, decidiu que "a alegação deduzida pelo banco não ampara a pretensão de reforma do julgado", pois este utilizou legislação ultrapassada em seus argumentos, superada pela Súmula 392 do TST, que define a competência da Justiça do Trabalho para o exame de controvérsias referentes a indenização por dano moral decorrente da relação de trabalho. O dispositivo aplicável no reconhecimento da competência é o artigo 114 da Constituição Federal. (RR -974/2000-089-09-00.8)

Posted sexta-feira, 4 de maio de 2007 13:58 by Paleo

Teremos que ter sede em TODOS municípios?????

27/04/2007 - Lei que obriga cadastramento de empresas de outras cidades obtém nova vitória na Justiça (Notícias Município de São Paulo)

A Prefeitura de São Paulo conseguiu uma nova vitória na Justiça no caso da Lei nº 14.042, de 2005, que obriga o cadastramento prévio das empresas que prestam serviço na Capital, mas estão instaladas em outras cidades. Nesta quarta-feira (25/04), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) julgou improcedente, por unanimidade, a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) movida pelo município de Poá, que questionava a lei.

Em janeiro, o TJ já havia decidido da mesma forma em igual ação movida pelo município de Cotia. "Embora ainda caiba recurso, essa decisão do Órgão Especial do TJ é muito importante porque demonstra, mais uma vez, que o município agiu absolutamente dentro da lei ao fixar essa obrigatoriedade, nada havendo de inconstitucional na medida", afirma o secretário municipal de Negócios Jurídicos. "Tenho plena convicção de que esse entendimento será confirmado pela instância máxima se a questão chegar ao Supremo Tribunal Federal", acrescenta.

A lei que foi questionada na Justiça pelos municípios de Cotia e Poá foi sancionada em 2005 como forma de São Paulo evitar a evasão fiscal de empresas que prestam serviços na Capital, mas se instalam em outros municípios para pagar alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) menor do que a cobrada em São Paulo (5%). De acordo com a lei, as empresas nessa situação que não se cadastrarem devem ter o imposto de 5% recolhido diretamente pela empresa contratante do serviço.

No cadastramento exigido pela lei, a empresa deve apresentar, inclusive, fotografia da sede da empresa. É uma forma de evitar que empresários criem as "empresas virtuais", que não têm sede física, mas apenas um endereço para recebimento de correspondência em algum município onde a alíquota de ISS seja menor que a praticada em São Paulo, casos de Poá e Cotia.

Posted quarta-feira, 2 de maio de 2007 13:50 by Paleo

Cuidado com o INSS!

Pois é pessoal, quem declarava o Imposto de Renda no limite da isenção e pagava o INSS sobre um salário, agora deve ficar esperto, pois com a Super Receita eles vão cruzar os dados e cobrar a diferença. A pergunta é: Quem quer pagar INSS? O atendimento de saúde é deplorável e a aposentadoria uma piada! Que tal lançarmos um movimento para tornar este imposto opcional???

 

30/04/2007 - Super Receita vai cruzar dados previdenciários e tributários do contribuinte (Agência Brasil - ABr)

Um poderoso sistema de troca de informações entre dados previdenciários e tributários será a arma da Secretaria da Receita Federal do Brasil contra sonegadores de impostos. A partir da próxima quarta-feira (2), o novo órgão, que ficou conhecido como Super Receita, passa a funcionar. A nova estrutura, prevista na Lei 11.457/07, incorporou a Secretaria Previdenciária à Receita Federal.

As bases de dados continuarão separadas, com a Dataprev (empresa ligada ao Ministério da Previdência) administrando a arrecadação previdenciária e o Serpro (ligado à Fazenda), a de impostos. Mas os técnicos envolvidos no processo de transição construíram um "túnel" que permite o acesso, a partir da rede da Receita Federal, às informações previdenciárias dos contribuintes.

"Acabou o sigilo fiscal entre as duas estruturas", afirmou, em entrevista à Agencia Brasil, o coordenador da transição para a Receita Federal do Brasil, o auditor fiscal Marcos Noronha. "Essa visão integral que a administração tributária vai ter permitirá verificar se as informações que foram prestadas com relação às contribuições previdenciárias são as mesmas prestadas para a Receita. O risco para aquele que evade será maior".

Com isso, o governo espera ampliar o volume de arrecadação só pelo receio que as empresas terão de serem pegas pelo Fisco. "Não há dúvida de que há uma potencialidade de incremento da arrecadação, inclusive pelo cumprimento espontâneo das obrigações, pelo fato de que o risco aumentou", disse Noronha.

Para o auditor, o aumento em 10% verificado na arrecadação previdenciária durante os três meses de vigência da Medida Provisória 258, quando houve a primeira experiência de fusão das duas secretarias, é uma demonstração do potencial de crescimento.

"Não existia, naquele momento, nenhum identificador claro da razão do incremento dessa arrecadação. O que a gente entende que aconteceu foi isso, a expectativa de que a fiscalização aumentou", avalia. Ele compara essa situação "ao guarda de trânsito parado perto do semáforo. A simples presença inibe e ninguém avança o sinal".

Jorge Rachid, que acumula atualmente os cargos de secretário da Receita Federal e da Receita Previdenciária, deve ser confirmado como secretário da Receita Federal do Brasil. Para ele, o mérito da fusão é que a maior arrecadação em conseqüência da melhoria na fiscalização, evitará a necessidade de aumentar a carga tributária.

Ele também concorda que só o efeito "psicológico" provocado pela integração das duas secretarias contribuiu para o aumento da arrecadação no ano passado.

"Mesmo com expectativa de redução de R$ 6 bilhões previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), fora os R$ 23 bilhões de renúncia nos últimos dois anos, estamos tendo este aumento de arrecadação, como houve em torno das receitas previdenciárias. Tudo isso sem aumentar impostos, sem mexer na base de cálculo", disse Rachid.

Noronha garante que o fato de os servidores públicos agora transitarem pelos dois sistemas de informações, não põe em risco o sigilo fiscal dos contribuintes. Como Previdência e Receita agora são uma só estrutura, as informações podem, do ponto de vista legal, ser compartilhadas. "Além disso, a Receita Federal possui uma página muito segura, que nunca sofreu nenhum ataque de hakers. Nenhum servidor público acessa o sistema sem um certificado digital. Os colegas que vêm egressos da Receita Previdenciária receberão o certificado digital para acessar".

Posted quarta-feira, 2 de maio de 2007 12:56 by Paleo